Concurso Banco Central: Senado aprova nível superior para técnico

O concurso do Banco Central do Brasil (Bacen) para técnico pode passar a exigir nível superior: o Senado aprovou o texto em 28 de outubro de 2026, e ele segue para sanção presidencial.

Em resumo: segundo a Agência Senado, o projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória nº 1.375/2026 foi aprovado no Plenário e "passa a exigir nível superior para o cargo de técnico do Banco Central".

O que muda no concurso do Banco Central para técnico?

O cargo de Técnico do Banco Central passa a exigir nível superior para ingresso, se o projeto for sancionado. Na versão da comissão mista, datada de 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026 muda o § 1º do art. 6º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, para que o concurso público exija "diploma de nível superior para ingresso em todos os cargos".

A notícia da Agência Senado confirma a exigência para o cargo de técnico, mas não reproduz a redação final votada no Plenário.

A regra já vale?

Ainda não. O projeto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial, conforme a Agência Senado. Na versão da comissão mista, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

O que mais o projeto aprovado muda?

O projeto também eleva o chamado adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027, para servidores das carreiras listadas, e transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo a Agência Senado.

A página do concurso Bacen 2026 reúne o que o NAP acompanha sobre o concurso do Banco Central.

Fontes

Agência Senado, notícia de 28 de outubro de 2026 sobre a aprovação, no Plenário, da Medida Provisória nº 1.375/2026. Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na versão da comissão mista datada de 1º de setembro de 2026, publicado no site do Senado Federal.