Concurso PM SC 2026: retificação reserva 25 vagas para PcD

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) divulgou o Primeiro Termo de Retificação do concurso PM SC para soldado, datado de 23 de outubro de 2026, que reserva 25 das 500 vagas para pessoas com deficiência (PcD). O edital original dizia que não haveria reserva para PcD.

Em resumo: a mudança vem de uma determinação judicial na Ação Popular nº 5021077-47.2026.8.24.0091/SC, e quem quer concorrer na reserva marca a opção na inscrição e envia o laudo médico, com prazo previsto até 16 de novembro de 2026 no cronograma preliminar.

O que mudou no concurso PM SC com a retificação?

A Tabela 2.1 do Edital nº 002/CCP/2026 passou a dividir as 500 vagas de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM) em 475 de ampla concorrência e 25 para pessoas com deficiência. A remuneração inicial bruta continua em R$ 8.505,00 e a taxa de inscrição, em R$ 200,00.

O termo, assinado pelo comandante-geral e pelo subcomandante-geral da PMSC, diz que as 25 vagas correspondem a 5% do total e são "o mínimo" reservado. Se, na convocação para entrega de documentos e matrícula, não houver candidatos com deficiência aprovados e aptos, as vagas que sobrarem passam para a ampla concorrência, na ordem da classificação geral.

A retificação também mexe na correção da redação: entram na correção os candidatos até a 1.900ª posição da ampla concorrência e até a 100ª posição da lista de PcD.

Como se inscrever nas vagas para pessoa com deficiência?

No formulário de inscrição, o candidato escolhe a opção "Vagas Reservadas", informa o tipo de deficiência e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e suas atualizações) e anexa o laudo médico. Pelo cronograma preliminar do edital (Anexo I), as inscrições vão até as 16h de 16 de novembro de 2026, e o laudo também precisa ser postado até 16 de novembro.

O laudo deve trazer o nome completo do candidato, o nome, o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico, além da espécie e do grau da deficiência com o CID.

Em regra, o laudo precisa ter sido emitido nos 24 meses anteriores ao fim das inscrições. O laudo que atesta deficiência permanente e irreversível vale por prazo indeterminado, desde que traga essa condição de forma expressa e cumpra os demais requisitos; os laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm validade indeterminada.

Quem tem deficiência auditiva envia também o original da audiometria, feita até 24 meses antes do último dia das inscrições. Quem tem deficiência visual envia o exame de acuidade visual nos dois olhos, patologia e campo visual, no mesmo prazo de 24 meses, com validade indeterminada para cegueira ou visão monocular irreversíveis e permanentes. A inscrição é feita no site do Instituto AOCP, que executa o concurso.

Quem tem deficiência e renda baixa pode pedir isenção?

Sim. A retificação acrescentou e retificou o item 4.6, que passa a prever isenção da taxa para pessoa com deficiência com renda de até 2 salários mínimos, com base na Lei Estadual nº 17.480/2018. O candidato anexa documento oficial de identificação com foto, laudo médico com CID emitido nos 24 meses anteriores à publicação do edital e uma declaração assinada de que a renda mensal não passa de 2 salários mínimos.

Pelo cronograma preliminar, o pedido de isenção vai das 9h de 26 de outubro às 16h de 28 de outubro de 2026, e o resultado está previsto para 4 de novembro.

Como vai ser a perícia médica dos candidatos PcD?

Os candidatos com deficiência classificados nas etapas iniciais passam por uma perícia médica específica, feita pela Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) da PMSC junto com o exame de saúde. A junta confere se a deficiência se enquadra na lei e se é compatível com as atribuições do cargo.

O cronograma preliminar alterado pela retificação prevê:

• divulgação dos habilitados para o exame de saúde, o toxicológico e a perícia em 5 de fevereiro de 2027;
• exame de saúde, toxicológico e perícia, presenciais, de 22 de fevereiro a 5 de março de 2027;
• resultado preliminar da perícia em 26 de fevereiro de 2027, com recurso em 1º e 2 de março.

Quem não comparecer à perícia sai da lista de PcD, mas segue na ampla concorrência se tiver nota para isso. Não há segunda chamada.

Se a deficiência não se enquadrar na lei, o candidato passa a concorrer só na ampla concorrência. A reprovação na avaliação tira o candidato das vagas reservadas; sobre a eliminação, o termo traz duas regras: uma diz que a reprovação por incompatibilidade com o cargo elimina do concurso, e outra, que a eliminação vale para quem não atingiu os critérios da ampla concorrência.

O teste físico muda para quem tem deficiência?

Não. O termo diz que, pela natureza operacional do cargo de Soldado PM, não haverá condições especiais, adaptações nem critérios diferenciados no Teste de Avaliação Física (TAF). Os candidatos com deficiência seguem os mesmos índices da ampla concorrência, conforme o item 13.8 e o Anexo V do edital. Nas provas escritas, o texto fala em "adaptações nas provas escritas autorizadas judicialmente".

A prova objetiva e a redação seguem previstas para 13 de dezembro de 2026 no cronograma preliminar, que pode mudar. O termo diz que as demais datas ficam inalteradas.

Últimas atualizações

• Página do concurso PM SC 2026
• Edital do concurso PM SC 2026 com 500 vagas de soldado (outubro de 2026)

Fontes

Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura do Concurso Público nº 002-CCP-2026, de 23 de outubro de 2026, e Edital nº 002/CCP/2026, de 19 de outubro de 2026, os dois publicados na página do concurso no site da Polícia Militar de Santa Catarina.