Concurso PM SC 2026: isenção para quem ganha até 2 salários mínimos

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) incluiu no concurso PM SC para soldado a isenção da taxa de inscrição para o candidato com renda mensal de até 2 salários mínimos. A mudança está no Segundo Termo de Retificação, publicado em 27 de outubro de 2026.

Em resumo: o pedido de isenção do concurso PM SC vai até as 16h de 28 de outubro de 2026, e a mesma retificação passou a permitir a troca da cidade de prova enquanto as inscrições estiverem abertas.

Quem pode pedir isenção no concurso PM SC?

O candidato cuja renda mensal não ultrapassa 2 salários mínimos, com base na Lei Estadual nº 11.289/1999, conforme o novo item 4.7 do Edital nº 002/CCP/2026.

O edital consolidado traz também as modalidades de isenção para doador de medula óssea, doadora de leite humano, doador de sangue, jurados e prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, pessoa com deficiência com renda de até 2 salários mínimos e voluntários da Defensoria Pública de Santa Catarina.

Quais documentos enviar para a isenção por renda?

O candidato faz o upload da imagem dos documentos originais, e os dois itens são obrigatórios:

• comprovante de renda, ou, para quem está desempregado, a declaração assinada no modelo do Anexo XI do edital;
• cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com as páginas de identificação, de qualificação civil e dos contratos de trabalho, inclusive os anteriores e os atuais, ou documento equivalente da CTPS Digital.

Os documentos vão em um único arquivo, de imagem ou PDF, na aba "Solicitar isenção de taxa" da Área do candidato. PDF protegido por senha pode levar ao indeferimento, e o edital não aceita complementar a documentação depois do envio.

Até quando pedir a isenção do concurso PM SC?

Até as 16h de 28 de outubro de 2026, pelo cronograma preliminar do edital (Anexo I). O pedido é feito na Área do candidato no site do Instituto AOCP, banca do concurso.

O cronograma prevê:

• divulgação dos pedidos deferidos em 4 de novembro de 2026;
• recurso contra o indeferimento em 5 e 6 de novembro;
• resultado depois dos recursos em 11 de novembro.

Quem tiver o pedido negado, inclusive depois do recurso, e quiser continuar no concurso precisa gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e pagar a taxa de R$ 200,00 até 16 de novembro de 2026. Quem não pagar perde o direito de participar.

O que mais mudou na segunda retificação?

A cidade de prova pode ser trocada pelo próprio candidato no sistema de inscrição, só durante o período de inscrições. Encerrado esse prazo, a cidade escolhida fica valendo. O texto anterior proibia qualquer troca.

O termo também define o número de convocados para a avaliação de saúde, o exame toxicológico e o Teste de Aptidão Física (TAF): até 3 vezes o número de vagas de cada modalidade de concorrência (ampla e PcD), em ordem decrescente da soma das notas da prova objetiva e da redação, desde que o candidato não tenha sido eliminado por outro critério do edital.

Para os candidatos com deficiência, o termo fixou o calendário da perícia médica específica:

• lista dos habilitados em 5 de fevereiro de 2027;
• perícia presencial de 22 a 24 de fevereiro de 2027;
• resultado preliminar em 26 de fevereiro, com recurso em 1º e 2 de março.

Como estão as inscrições do concurso PM SC?

As inscrições vão até as 16h de 16 de novembro de 2026, no site do Instituto AOCP, com taxa de R$ 200,00. São 500 vagas de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar (QPPM), 475 de ampla concorrência e 25 para pessoas com deficiência, com remuneração inicial bruta de R$ 8.505,00. A prova objetiva e a redação estão previstas para 13 de dezembro de 2026.

Perguntas frequentes

Quem é isento precisa pagar a taxa depois?

Não. Quem tem o pedido deferido já fica inscrito. Se a pessoa deferida pagar o DARE mesmo assim, a isenção é cancelada.

Desempregado pode pedir isenção na PM SC?

Sim. Quem está desempregado declara isso no modelo do Anexo XI, no lugar do comprovante de renda, e envia também a cópia da carteira de trabalho.

Últimas atualizações

• Página do concurso PM SC 2026
• Retificação reserva 25 vagas para pessoas com deficiência (outubro de 2026)
• Edital do concurso PM SC 2026 com 500 vagas de soldado (outubro de 2026)

Fontes

Segundo Termo de Retificação do Edital de Abertura do Concurso Público nº 002-CCP-2026, assinado em 27 de outubro de 2026 pelo Comandante-Geral da PMSC, e Edital nº 002/CCP/2026 consolidado com as retificações de 23 e 27 de outubro de 2026, publicados na página do concurso no site da Polícia Militar de Santa Catarina.